O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, acredita que, no atual cenário que vive o setor da comunicação no Brasil e no mundo, é preciso discutir as regras para a área de maneira macro, observando como o ambiente da Internet alterou o ecossistema do mercado de radiodifusão, jornais e revistas. Flores participou de evento online organizado pelo Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (Unb) nesta quinta-feira, 30, junto com representantes do setor de telecomunicações e da sociedade civil, mediada pelo professor emérito da Unb, Murilo Cesar Ramos, e que discutiu o novo Ministério das Comunicações.
"Não tem como discutir comunicação social sem discutir o ambiente da Internet. Fico preocupado com um olhar pontual de um decreto que simplificou normas, deixando de lado a discussão sobre Internet. E isso envolve discussões sobre a verbas publicitárias, o share de audiência etc. É preciso avançarmos na simetria de tratamento entre players que atuam na Internet e players que atuam por outros meios de comunicação", afirmou o executivo.
Fim da assimetria regulatória
Flores reforçou que garantir uma simetria regulatória entre os players que atuam na Internet e os que não atuam deve ser debatido o quanto antes. "Não podemos mais nos ater a discutir que setor é mais atrelado ao Estado ou não. A radiodifusão não pretende em um passe de mágica deixar de ser regulado ou de ser um serviço concedido. A radiodifusão é um serviço concedido, submetido a concessão, à autorização. E é o único setor regulado da economia que não é orientado por preços e tarifas, mas tem uma regulação pelo Ministério das Comunicações, com uma fiscalização efetiva", afirmou Flores.
Ele diz que um meio de comunicação que atua disponível em inúmeros dispositivos, como desktop, celular, tablets etc. sem nenhuma regulação e responsabilidade, causa um desequilíbrio no mercado. "Me parece que a Internet atropelou os fatos. E precisamos buscar o equilíbrio, que entre esses meios que eu chamaria de mídia, e desse mercado de atenção, que busca de alguma forma, levar e direcionar informação para o telespectador e ouvinte", disse.
Para a Abert, a discussão da responsabilidade das plataformas deve também ser levada a cabo pela sociedade civil. Flores fez uma critica às organizações, dizendo que não enxerga nos movimentos da sociedade civil a incorporação dos problemas da Internet, por encarar isso como censura. "O que é um absurdo", exclamou.
"O que está em cheque não é se alguém pode ou não emitir opinião. O que está em discussão não é a liberdade de expressão das pessoas, mas, sim, a atividade empresarial, que por meio de bolhas, e que não se submete a uma legislação nacional, cria publicidade direcionada que aufere receitas. O que está em debate hoje é como é que nós, de alguma forma, estabelecemos diretrizes e regulações em atividades que auferem lucros e impulsionam determinadas discussões", defendeu. Ao final, ele afirmou que o tema está passando despercebido no País, sob a alegação da censura da pessoa física.
