Editorial

O que você quer ver?

André Mermelstein

A tentativa do Legislativo de criar uma nova regulamentação para as comunicações em tempos convergentes acabou se desviando das grandes questões. O debate sobre temas importantes, como a propriedade e controle dos meios de comunicação, a regionalização e a participação da produção independente na televisão virou, na última hora, uma discussão sobre cotas de programação nacional na TV por assinatura.

O PL 29/2007, se for aprovado como está propondo o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) em seu substitutivo, será de execução no mínimo complexa. Como está, além de obrigações inéditas, o texto traz mais dúvidas que esclarecimentos.

Operadoras e programadoras estão em pânico, porque a proposta de Bittar mexe em detalhes da programação hoje comercializada, algo que a legislação atual não chega nem perto de fazer. A ABTA tenta mobilizar os assinantes com uma campanha na TV e na internet contra a imposição de conteúdos. Os produtores comemoraram a iniciativa das cotas, e mesmo não querendo melindrar seus bons clientes, os canais pagos, apóiam o deputado Jorge Bittar. Mas nessa história, todos correm enormes riscos.

A idéia da ABTA de envolver os assinantes pode ser um tiro no pé, pois eles podem concordar com a idéia de não serem obrigados a pagar por conteúdos que não querem assistir e começar a reclamar dos intermináveis infomerciais, ou até exigir canais à la carte. Afinal, ninguém quer mesmo pagar pelo que não usa.

Os produtores nacionais reclamam por mais espaço, mas podem ganhar a antipatia dos assinantes de TV paga se não conseguirem atendê-los com qualidade e se o conteúdo nacional tomar o lugar de conteúdos estrangeiros dos quais as pessoas gostem.

Bittar acerta ao criar novos mecanismos de financiamento da produção audiovisual nacional, como o uso de parte do Fistel. Mas em lugar de impor que os canais de TV paga carreguem conteúdos nacionais compulsoriamente, poderia apenas obrigar as operadoras a oferecer os canais nacionais a quem quisesse comprá-los, impedindo a restrição a qualquer grupo, sem que se precisasse fazer uma cirurgia aparentemente inexeqüível na programação atual.

Cabe também uma explicação clara à sociedade sobre as razões para não colocar os mesmos mecanismos de estímulo ao audiovisual nacional na TV aberta, que é gratuita e utiliza um espectro público, pelo qual chega a mais de 95% dos lares brasileiros.

Uma coisa é certa. Ninguém, nem os deputados, nem os produtores, nem os canais e nem os programadores perguntaram ao assinante o que ele quer ver. E ele, coitado, é quem acaba pagando a conta, qualquer que seja o resultado.