DEZEMBRO 2007 - Nº 178

ÍNDICE

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Furacão no Congresso

Mariana Mazza e Samuel Possebon

Projeto de lei cria uma nova regulamentação para a TV por assinatura, estabelece cotas para conteúdos nacionais e divide territórios entre teles, TV aberta e produtores.

O PL 29/2007, apresentado pelo deputado Paulo Bornhausen no início de fevereiro, tinha o objetivo bem definido de abrir o mercado de TV por assinatura às empresas de telecomunicações, o que hoje é limitado pela Lei de TV a Cabo e pelos contratos das teles. A coisa evoluiu, outros projetos foram coloca­dos em discussão e o que se vê nesse momento é a possibilidade de que uma nova lei saia limitando a presen­ça de grupos de telecomunicações no mercado de produção de conteúdo (restrição que hoje não existe), proibindo teles fixas e empresas de telefonia celular de fazerem frente na aquisição de direitos esportivos e artísticos nacionais (restrição que também não existe), restringindo a entrada das emissoras de TV no mercado de telecomunicações (regra também inexistente) e, por fim, abrindo o mercado de TV por assinatura a qualquer grupo empre­sarial, acabando com as restrições atuais, e ainda impondo às empresas distribuidoras de TV paga e aos programadores cotas de produção nacional de conteúdo, tanto dentro dos canais quanto na composição de pacotes de programação (regra que não existe sequer para a TV aberta).

Tudo indica que o projeto ainda vá levar um bom tempo para ficar pronto e se transformar em lei. Possivelmente, sua discussão na Câmara ainda tomará alguns meses de 2008, e depois seguirá ao Senado, onde a correlação de forças políticas pende muito para o setor de radiodi­fusão, o que pode significar muitas mudanças no texto atual. “A idéia é que corra o prazo para a apresenta­ção das emendas até o final desta ses­são legislativa e que votemos essa matéria logo no início de fevereiro”, afir­mou o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), rela­tor da matéria na Comissão de Comunica­ção da Câmara, que atualmente analisa o PL 29/2007.

A questão não é ainda, portanto, sobre como será esse novo marco legal, mas sim sobre a necessidade de se mudar as regras atuais, e se a alteração apenas destes pontos é suficiente para “modernizar” a legislação de comunicação social.

O primeiro ponto é: por que criar uma cota de conteúdo nacional em serviços por assinatura, cuja aquisição é uma opção única e exclusiva do assinante? Com base nessa tese, a ABTA (associação que representa operadores de TV por assinatura e programadores) lançou uma campanha criticando o PL 29/2007 no ponto em que ele cria cotas. E a ABTA saiu em campanha contra uma minuta do substitutivo ainda anterior à do deputado Jorge Bittar, que em tese dará ainda mais ênfase na idéia de cotas. A associação usou o mote do “estão querendo dizer o que você vai assistir” e convocou os assinantes dos serviços de TV paga a protestarem junto aos parlamentares. Conseguiu a simpatia justamente do autor do projeto, o deputado Paulo Bornhausen, que chamou a proposta das cotas de “idéia infeliz” e se alinhou ao mote da ABTA: “Eu também quero decidir o que passa na minha TV, concordo plenamente com isso”, afirma o deputado logo no início da mensagem que ele encaminha aos telespectadores que reclamam, por e-mail, a seu gabinete.

Lixarada

Mas a briga da ABTA e dos programadores não será fácil, e quem dá o tom é o próprio relator Jorge Bittar: “A ABTA não está defendendo os interesses dos concessionários. Ela está defendendo prioritariamente os interesses dos grandes programa­dores internacionais com uma campanha mentirosa dizendo que nós estamos tolhendo a liberdade de escolha dos clientes”, declarou o deputado, usando como argumento um prospecto de uma das TVs por assinatura que mostra que 72% do conteúdo veiculado hoje é de origem estrangeira. “São eles que tolhem ao colocar essa lixarada toda e ainda obrigar o cliente a comprar o pacote. Por que eles não oferecem cada canal separadamente então? Eu até enten­do as razões mercadológicas, mas não venham agora com esse argumento de que nós estamos prejudicando os usuários”, complementa. Para Bittar, o impasse será resolvido com diálogo, informando as empresas e os consumidores de como funcionará o mecanismo de cotas. Mas abrir mão da implantação de um percentual mínimo está completamente fora de cogitação, na opinião do parlamentar.

Os principais canais estrangeiros, reunidos na ABPTA (Associação Brasileiras das Programadoras de TV por Assinatura), estão com os cabelos em pé com o projeto. “A imposição de cotas e a restrição ao capital estrangeiro não vão fomentar a produção local”, diz o presidente da associação, Carlos Alkimim.
Para ele, a criação de uma cota de produção nacional nos canais só vai aumentar o custo para o assinante, sem uma melhora na programação. “O Brasil tem produção de altíssima qualidade, mas uma cota de duas horas por dia por canal não encontra oferta no mercado”, diz. Para a ABPTA, o efeito desta imposição será negativo: “como não há oferta de conteúdo para suprir esta demanda, o mercado de produção vai ficar inflacionado. E a tendência é que a pressão por mais conteúdo leve a uma qualidade pior”. Alkimim diz que a parceria das programadoras internacionais com a produção independente é cada vez mais frutífera. Até hoje, 78 obras foram co-produzidas com o incentivo do Artigo 39. Segundo ele, a maioria destas obras teve dinheiro do ativo das programadoras, ou seja, não incentivado. “Eu chutaria um valor de um real de dinheiro próprio para cada real incentivado”, arrisca. “A ABPI-TV diz que os produtores nunca tiveram tanto trabalho como têm com a TV por assinatura”, afirma.

Em relação à cota de canais nacionais no line-up das operadoras, a ABPTA acredita que deva levar a um aumento pequeno da oferta de canais, já que o custo de produção é muito alto. Sendo assim, as operadoras teriam que equacionar cortando canais internacionais, o que levaria a uma oferta menor de conteúdos ao assinante. “O PL traz conceitos aos quais ninguém é contrário, como crescimento da base de assinantes e a redução do custo ao consumidor final, mas, da forma como está, levará à elitização da TV por assinatura”.

Outro ponto que a ABPTA combate no projeto é a figura do empacotador, onde justamente haveria limite ao capital estrangeiro. “Não está claro para o mercado como seria este empacotador.
O que posso garantir, é que esta figura não existe hoje”, diz o programador. Na verdade existia quando a Net Brasil montava a programação de suas associa­das. Mas hoje, mesmo no caso da Net Serviços e da Sky, o empacotamento, que é a seleção de canais, fica a cargo da própria operadora, responsável também pela dis­tribuição. Para Alkimim, a criação desta figura seria “mais um entrave” no merca­do. “É mais uma barreira na ne­gociação. Para fomentar, é preciso eliminar barreiras, e não criar outra”, finaliza.

A associação prepara um estudo de viabilidade econômica, que deve ser apresentado ao Congresso “e ao assinante, que é o maior interessado”.

Apoio

Mas as cotas não desagradam a todos. Os produtores brasileiros representados pela ABPI-TV (a associação dos produtores independentes de TV) se posicionam a favor das cotas. “Isso existe na Europa, existiu até pouco tempo atrás nos EUA”, explica Fer­nando Dias, presidente da associação.

A diretriz Televisão Sem Fronteiras, da UE, sugere cotas mínimas de produção européia nas televisões, e a maioria dos países segue a orientação, explica Dias. “Claro que há exceções, como deve haver aqui, para canais esportivos e jornalísticos. Mas vale para dramaturgia, animação etc”, afirma.

Dias não acredita que as cotas prejudicariam as empresas a ponto de ameaçar o funcionamento do setor. “Nos EUA havia regras ainda mais rígidas que estas, e não aconteceu nada. O que não pode ter é o que existe hoje, que é uma completa falta de regras”, diz.

O produtor também afirma que o parque produtor nacional tem, sim, condição de atender à demanda por conteúdos brasileiros. “Sempre acompanhamos a demanda. Hoje há canais como GNT e Futura que são quase totalmente produzidos por independentes. Se temos condição de produzir quase toda a publicidade veiculada no país, por que não teríamos como produzir também o conteúdo?”, pergunta. Ele lembra que muitas produtoras de publicidade já estão migrando para
a produção de conteúdo.

Cotas universais

Quando se ouve falar em cotas ao conteúdo nacional, pode parecer uma estratégia das emissoras de TV, sobretudo da Globo, grandes produtoras de conteúdo nacional, para garantirem seu espaço. Mas não foi do lobby das emissoras de TV que surgiu a idéia das cotas. E ao que se sabe, Globo e outras emissoras não gostam muito dessa intervenção. A razão é simples: como seria possível justificar a existência de cotas para um serviço que é pago, selecionado pelo assinante, que chega a no máximo 10% dos lares brasileiros e que, no caso do cabo, não consome espectro público, sem que essas mesmas cotas sejam cogitadas também para a TV aberta, que é gratuita, chega a quase 100% da população brasileira e utiliza o espectro aberto? Como o projeto da ex-deputada Jandira Feghali prova, as TVs abertas não querem saber de cotas. Tanto é que o projeto de Feghali, propondo cotas de conteúdos regionais e locais na TV aberta, tramita desde 1993 no Congresso, sempre enfrentando enorme resistência dos grupos de mídia.

Já a Ancine, como órgão regulador do mercado de conteúdos, é até favorável à idéia de cotas. Mas a preocupação da agência é maior, e passa pela idéia de criar uma indústria audiovisual forte no país. Outro debate é se o PL 29/2007 não afastaria potenciais investidores ao colocar tantas restrições aos programadores e ao limitar a atuação de grandes empresas de telecomunicações no setor de conteúdo. A proposta em tramitação limita empresas concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Brasil Telecom, Telefônica ou Embratel) e também as empresas de telefonia celular a atuarem nesse segmento. No máximo, podem investir em empresas que façam conteúdo nacional, mas não podem deter mais do que 50% do capital total. Pelo substitutivo da Comissão de Desenvolvimento, as concessionárias de telefonia e as teles móveis não poderiam adquirir eventos nacionais esportivos ou de qualquer outra natureza, nem contratar talentos artísticos. Pela proposta de Bittar, só não podem fazê-lo com exclusividade. A intenção dessa vedação é evitar que as teles, com grande poder financeiro, sejam concorrente dos grupos de comunicação.

Vale lembrar que essas regras, que surgiram na primeira versão de substitutivo ao PL 29/2007, ainda na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, foram aceitas e acordadas com as concessionárias de telefonia fixa locais, em uma espécie de acordo de bastidores com as empresas de comunicação. As teles ganharam assim a garantia de que os grupos de mídia não se oporiam a sua entrada no mercado de TV paga e as teles concordaram em não interferir no mercado de conteúdo. Quem protestou foram as celulares, que não participaram do debate, e as operadoras de TV a cabo, que não queriam a entrada das teles no mercado.

O vice-presidente sênior para políticas públicas da GSM Association na América Latina, Ricardo Tavares, classificou como “anacrônica e retrógrada” a parte do PL 29/2007 que impõe restrições à atuação de operadoras móveis na venda de conteúdo audiovisual. “O Brasil é o único país do mundo que quer regular o audiovisual no telefone celular. Esse é o maior obstáculo para a 3G aqui”, criticou Tavares.

Para o presidente da Claro, João Cox, a restrição é desfavorável ao cliente. “É o usuário quem deve decidir. E acho que ele quer ver informações de todas as formas”, protestou o executivo. A Claro está apostando fortemente na tecnologia 3G, que permite a ampliação considerável da oferta de serviços multimídia no celular. Além disso, todas as celulares têm estratégias de marketing fortemente centradas na aquisição e distribuição de conteúdos exclusivos, muitos deles nacionais. Eventos musicais como o TIM Festival ou Claro que é Rock são financiados pelas empresas celulares, que depois aproveitam estes conteúdos em seus portfólios de serviço. Mesmo a Seleção Brasileira, tão relevante para o negócio da televisão, é patrocinada pela Vivo, que tem os direitos de transmissão das imagens de treinos e bastidores.

Sem carência

Para a ABTA, a entrada das teles no mercado é um fato inexorável, mas seria fundamental que isso fosse feito com prazo e com regra de transição. “De uma hora para outra, mudam-se as regras mais fundamentais do mercado de TV por assinatura e esse setor sequer é ouvido pelo Congresso”, protesta o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg. Na verdade, o setor de TV paga padece de um mal que há muitos anos o afeta: o de que seus interesses se confundem com os interesses dos grandes grupos de comunicação, como a Globo ou a Abril. Essa regra, se um dia já foi verdadeira, não se aplica mais. A Globo é hoje uma grande produtora de conteúdos para TV paga, mas não tem mais nenhum interesse na distribuição. A Abril idem. Acontece que Globo e Abril tem como sócias e parceiras empresas de telecomunicações. No caso da Globo, a Embratel (acionista da Net) e no caso da Abril, a Telefônica (acionista da TVA). Embratel e Telefônica estão em campos opostos quando o tema é competição, e a Globo precisa olhar tanto para a programadora Globosat quanto para o seu principal negócio, que é a TV Globo, aberta. E os interesses da Globo como programadora não são necessariamente os mesmos da TV aberta. Mas o fato é que nas negociações junto aos parlamentares, as mensagens recebidas pelos parlamentares como vindas da Globo, Abril, Embratel e Telefônica soaram como vontades do setor de TV paga, criando confusão de interpretação. Por isso, Annenberg tem razão ao dizer que o setor não foi ouvido. De fato, a posição da ABTA foi desconsiderada, em benefício da opinião dos acionistas diretos das empresas de TV paga.

Cotas complexas

Bittar diz que pretende atuar contra os interesses específicos que permeiam o PL 29/2007. Ele quer percentuais mínimos tanto para o empacotamento de canais quanto para a programação. E propõe a criação de um sistema específico de cotas para pequenas empacotadoras, além de obrigações específicas para cada canal, baseado no tipo de programação veiculada (filmes, esportes etc). Bittar explica que sua proposta de cotas preserva os canais considerados “internacionais”. Na prática, programações como a da italiana RAI e a francesa TV5 ficarão de fora de uma imposição de veiculação de conteúdos nacionais por serem plenamente internacionais. “O sistema de cotas é nos canais brasileiros”, explicou o relator. Serão considerados “brasileiros” aqueles que seguirem a regra prevista na legisla­ção audiovisual, ou seja, capital majorita­riamente nacional e dois terços dos técni­cos ou artistas de nacionalidade brasileira.

Canais de jornalismo ou fora do que está sendo chamado pelo relator de “produção qualificada” – que segue a mesma linha do conceito de teledra­maturgia, onde estão incluídos filmes, novelas, séries, programas de auditório e outros com algum tipo de conteúdo teatral – também ficarão isentos da obrigação de veicular conteúdo nacional.

O foco das cotas será justamente nos canais de “produção qualificada”, mirando nos canais de filmes e variedades. Ficam de fora desta definição os “programas jornalísticos, religiosos, políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, propaganda política obrigatória e conteúdo audiovisual eletrônico veiculado em horário eleitoral gratuito”. Os percentuais propostas por Bittar são os seguintes:

• Nos pacotes distribuídos, 50% dos canais deverão ser programados por empresa programadora brasileira, dos quais 30% deverão ser programados por programadoras nacionais independentes.
• 10% dos conteúdos dos canais qualificados deverá ser de conteúdos nacionais produzidos por produtora nacional independente;
• 30% dos canais deverá ter, no seu espaço qualificado : a) 50% de conteúdo nacional; e b) 25% de conteúdo nacional produzido por produtora nacional independente.
• No caso de haver um canal majoritariamente jornalístico produzido pelo mesmo grupo econômico, a empacotadora terá que oferecer, no mínimo, mais um canal com as mesmas características para os clientes, mas que seja de uma “programadora independente”, que não poderá ter relação de controle direto ou indireto com a empacotadora. O limite de propriedade cruzada definido pelo relator é de 20% do capital votante.

Não entram na conta das cotas os canais obrigatórios, como os canais abertos, a TV Câmara, TV Senado etc. O cálculo, para efeitos de fiscalização, será semanal, sendo permitida a compensação das obrigações entre dias da mesma semana. Bittar também estabeleceu regras de horário para o cumprimento das cotas. Valerá para o cumprimento das obrigações o conteúdo nacional veiculado entre 8h e 21h nos canais infantis; entre 8h e 23h, quando o público-alvo do canal for adolescente; e entre 18h e 23h, para os demais canais.

O deputado propõe um cronograma de implantação das exigências, com duração de quatro anos. Assim, as empresas deverão cumprir 25% da obrigação a cada ano até a veiculação plena dos percentuais exigidos. E para pequenos distribuidores (que ofertem pacotes com, no máximo, 30 canais) as regras são mais simples. Será exigido apenas um terço das cotas gerais. Nessa categoria estão operadoras de telefonia celular.
A fiscalização do cumprimento das metas, explica Bittar, ficaria sob a responsabilidade da Ancine, que terá liberdade para aperfeiçoar o critério do que será considerada produção qualificada. À Anatel, caberá a fiscalização do ramo de distribuição. Assuntos intermediários entre os dois mercados serão resolvidos por ambas as agências, com acordos de cooperação. Levar essas mesmas obrigações para o conteúdo da TV aberta é algo que não passa pelos planos de Jorge Bittar.

Para ajudar a financiar a pro­dução nacional, o deputado luta pela criação de uma nova contribuição no setor de telecomunicações. O tributo se chamará Contribuição para o Fomento do Audiovisual e terá como meta recolher R$ 300 milhões anualmente para fomentar o mercado de produção. A medida será compensada por uma leve diminuição na taxa do Fistel. “Vamos colocar uma linha de fomento que gira em torno de R$ 300 milhões. Nós vamos reduzir o Fistel e criar uma nova contribuição para o audiovisual, sem aumento da carga tributária”, explicou o relato. O governo estaria de acordo com a idéia, segundo Bittar, que se reuniu com membros da Casa Civil e do Planalto, entre eles o ministro-chefe da Comunicação Social, Franklin Martins.

Além da taxa, Bittar espera que as produtoras sejam alvo de novos investimentos com a aprovação do PL 29. Como o deputado pretende derrubar as restrições existentes hoje na proposta para o investimento das teles nesse ramo, a expectativa é que a entrada das empresas telefônicas dê novo ânimo à indústria de audiovisual.

*Colaborou André Mermelstein