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política
TVs públicas apontam demandas ao governo
Com a conclusão do I Fórum Nacional das TVs Públicas, setor pede financiamento e modelo de gestão que garantam independência, além de produção regional e independente.
Carlos Eduardo Zanatta e Fernando Lauterjung, de Brasília
O I Fórum Nacional das TVs Públicas, realizado pelo Ministério da Cultura e a Casa Civil da Presidência da República, chegou ao final com uma série de demandas ao governo e a promessa do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins de que as discussões da série de eventos serão levadas em consideração na construção da TV pública nacional (leia entrevista exclusiva à página 44). O evento, que aconteceu entre os dias 8 e 11 de maio, em Brasília, reuniu representantes do governo, das TVs educativas, universitárias, comunitárias e legislativas, além de produtores independentes. Trata-se de uma grande vitória de quem nunca conseguiu de forma adequada produzir em conjunto uma discussão tão longa e transparente sobre o tema “comunicação”. Ao final, a Carta de Brasília, entregue ao presidente Lula abordou diversos problemas que afetam o setor, apontando caminhos.
Um dos pontos da carta, como não poderia deixar de ser, é a afirmação de que as TVs públicas precisam ser independentes, democráticas e apartidárias. E, para isso, é fundamental encontrar formas de financiamento que permitam esta independência. Além disso, o modelo de gestão deve tirar do Palácio do Planalto (“de qualquer palácio”, como ponderou Franklin Martins) o centro das decisões sobre a televisão. Isto se daria, segundo o ministro, por meio da criação de conselhos não muito grandes, para que sejam “representativos e ao mesmo tempo operacionais”. No que se refere ao financiamento, a solução apontada não só pelo ministro mas por vários participantes do debate é a busca por múltiplas fontes de financiamento. Entre elas poderiam estar a própria União, doações e patrocínio institucional, mas sem a venda de inserção publicitária, o que desvirtuaria o caráter de TV pública, segundo Martins. O deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, levantou uma alternativa bem mais polêmica para o financiamento: a criação de um fundo que conte com fontes do próprio setor da radiodifusão, nos moldes do que acontece com as telecomunicações, que contam com um fundo (nunca utilizado) para a universalização dos serviços, o Fust. “Parte dos recursos deste fundo poderão, ou deverão, vir do próprio setor, através de contribuições cobradas pelas outorgas da radiodifusão comercial”, defendeu.
Obstáculos regulatórios
Para a criação da TV Pública Nacional encomendada pelo presidente Lula, alguns pontos terão que ser alterados na regulamentação vigente, até para fundir a Radiobrás e a TVE, duas instituições federais atuando no campo público da televisão. A forma como isso se dará ainda não está definida, podendo ser por projeto de lei ou medida provisória. O presidente Lula propôs discutir imediatamente com o conselho de governo, do qual participam os presidentes dos partidos da base, a forma de encaminhamento.
Já o ministro Franklin Martins apontou sua preferência por uma MP, que, segundo ele, seria enviada ao Congresso dentro de no máximo 60 dias. Para o ministro, uma MP deve agilizar o processo e permitiria que emissora entrasse no ar em São Paulo, já digitalmente, no dia 2 de dezembro, ao mesmo tempo em que as redes comerciais.
Para a preparação da tal MP, ou projeto de lei, o governo deve terminar as discussões sobre os diversos pontos do modelo até o final deste mês.
Rede nacional
Um ponto importante tocado pela carta resultante das discussões é que a TV Pública Nacional deve contemplar pontos da Constituição como a programação regional e a produção independente, além de ampliar e fortalecer de forma horizontal as redes já existentes.
Para isto, a idéia apontada por Franklin Martins é no sentido da construção de uma rede nacional, podendo usar as emissoras atuais. Ao mesmo tempo, o governo federal pretende encontrar formas de ajudar estas emissoras a fazer o processo de transição digital. Para que isso aconteça, as emissoras estaduais deverão adotar o mesmo modelo de gestão da TV nacional. Se isso não acontecer, evidentemente que o governo terá um canal retransmissor da Rede Nacional nas principais cidades daquele Estado. Aparentemente, o maior desafio neste sentido é na negociação com as emissoras existentes. “Vai exigir muita dedicação na busca de valorizar as grandes convergências e minimizar as pequenas divergências”.
A atual relação das emissoras do campo público com a produção independente acabaram gerando algumas provocações. Fernando Dias, presidente da ABPI-TV, associação que reúne produtores independentes de televisão, afirmou que a TV pública chegou tardiamente e copiando em parte o modelo das TVs comerciais, adotando a verticalização do modelo de negócios. “A TV pública é nossa maior parceira e maior concorrente”, provocou o presidente da ABPI-TV, destacando não apenas a verticalização da produção, mas também a concorrência entre TVs educativas e produtoras independentes na busca por investimentos.
Mais de uma vez, Franklin Martins ressaltou a importância da produção independente na grade da TV Pública. Segundo ele, a nova emissora deve ter de quatro a cinco horas para a veiculação de produção independente na rede nacional. Além disso, Martins diz que deve ser criado um fundo para financiar a produção independente. Todavia, não explicou se será um fundo específico para as produções para a nova TV, ou o próprio Fundo Setorial do Audiovisual, atualmente em gestação.
Multiprogramação
O documento final do I Fórum Nacional de TVs Públicas abordou ainda a importância da multiprogramação como modelo estratégico para que as TVs públicas realizem sua missão. Os debates no evento apontaram para a adoção de um operador de rede para transmitir os canais públicos digitais. Além disso, a alternância entre multiprogramação e alta definição também é defendida.
Se o operador será público ou privado, é algo a ser discutido. Caso a medida realmente seja adotada, o número de transmissões feitas por um operador de rede não serão pequenas, já que, segundo o superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, as educativas representam um terço das geradoras existentes no país. Os quatro canais públicos criados no decreto 5.820/06, que implanta o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, “são da União e podem abrigar outros canais públicos”, explicou André Barbosa, assessor especial da Casa Civil. Assim, poderiam carregar o sinal de canais comunitários e universitários.
Assim, atender-se-á uma demanda do documento das TVs públicas: que os canais públicos criados pela Lei do Cabo possam ser contemplados no processo de migração digital passando a operar em rede aberta terrestre. Para o governo federal ocupar, sem incluir os canais existentes, os quatro canais a que tem direito de acordo com o decreto de implementação da TV digital, deve levar até quatro anos. A idéia é constituir um primeiro canal, que será um canal geral, não-especializado, que terá jornalismo, educação, cultura, cidadania, programação infantil, filmes etc. No segundo momento, será planejado o canal da educação. “Mas isso será feito aos poucos. Pode levar dois, três ou quadro anos. E só depois disso é que serão constituídos os demais canais. Não temos bala na agulha para produzir quatro canais imediatamente”, avisa Franklin Martins.
Continuidade
Embora não tenha “resolvido” todos os temas referentes à comunicação social no País, o evento teve o mérito de reunir entidades, setores e governo em torno de metas comuns, gerando um debate único na história nacional. No encerramento do evento, após a leitura da Carta de Brasília por Jorge Cunha Lima, presidente da Abepec, o presidente Lula brincou: “Jorginho, você não deveria ter vergonha de dizer que pela primeira vez nesse país que se produziu um documento dessa magnitude”.
Também no encerramento, o ministro Gilberto Gil (Cultura) sugeriu que as entidades que participaram do Fórum proponham ao Ministério da Cultura a sua continuidade para dar prosseguimento à discussão.
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