Editorial

Regulamentação incerta

André Mermelstein

Nenhum assunto tem sido tão debatido nos últimos meses quanto o movimento de entrada das operadoras de telecomunicações, sobretudo as de telefonia fixa, no mercado de distribuição de vídeo.
O tema não se restringe ao Brasil. Nos EUA começa a haver competição real entre operadoras de TV a cabo e teles pelo provimento do chamado triple-play, a oferta em uma única plataforma de serviços de vídeo (TV por assinatura e video-on-demand), voz (telefonia local e longa distância) e dados (acesso banda larga à Internet). As redes de cabo, com sua grande penetração no mercado norte-americano, vêm comendo receita das telefônicas. Estas, por sua vez, investem pesado para levar mais banda à casa dos assinantes.
Na Europa a TV por redes de banda larga (IPTV) é realidade há alguns meses, principalmente na Espanha, França e Itália. E na América Latina a Telefônica já opera o serviço de DTH (TV por satélite) em alguns países.
No Brasil, os fatos recentes expõem o despreparo da regulamentação para lidar com esse fenômeno global.
A Telefônica optou pelo caminho mais fácil, pedindo uma licença de DTH à Anatel. Dificilmente será barrada, pois a regulamentação do DTH, muito mais flexível, é completamente diferente da de TV a cabo, como se fossem serviços que não concorrem no mesmo mercado. Já a Telemar fez o que no jargão jornalístico se chama de "balão de ensaio". Comprou uma operadora de cabo pequena (a Way Brasil, de Minas Gerais), para ver como a Anatel reage. Está nas mãos da interpretação da agência (sujeita, aliás, a todo o tipo de pressão), o entendimento que pode mudar definitivamente a cara do setor. A legislação tem tantas brechas e sobreposições que a luta se dará não na arena do mercado, mas nas bancas de advogados. A falta total de disposição do governo em avançar em uma nova lei de comunicação, contemplando os serviços convergentes, só agrava a situação.
A entrada de investidores e novos players, sejam eles as teles ou qualquer outro, pode ser boa ou ruim. Se a entrada for para competir lealmente, pode ser um impulso para toda a indústria. Se for para fazer dumping e desvalorizar todo o serviço para garantir a fidelidade do assinante, será trágico para o setor. Depende, sobretudo, das regras do jogo, com a liberdade de iniciativa dos novos entrantes respeitando a legalidade e o direito de quem já investiu pesado no negócio.