"Nenhum tema será tabu na Conferência", diz Franklin Martins

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009, 18h06
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, portaria constituindo a Comissão Organizadora da 1ª Conferência de Comunicação (Confecom). Este é o primeiro passo para a composição da pauta de temas que deverão ser debatidos no encontro, agendado para ocorrer entre 1º e 3 de dezembro deste ano. O grupo será composto por membros do poder público e, em princípio, por 16 organizações que representam a sociedade civil. Em entrevista à imprensa, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, coordenador da conferência, ressaltou, porém, que podem ser incluídos novos membros no grupo caso haja necessidade.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, o governo não pretende impor nenhum tema para debate. A escolha dos assuntos importantes ficará à cargo da própria sociedade, por meio das discussões nos encontros preparatórios e com a representação na comissão organizadora. "A conferência é para que a sociedade debate. O governo não vai levar uma pauta. A nossa posição é que o governo seja um facilitador", declarou.

Sem pré-definir a pauta, o governo espera demonstrar que não haverá restrições a qualquer tema.

"Não tem tema tabu", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. "O governo, ao convocar a Conferência de Comunicação, faz uma aposta de que o diálogo irá trazer resultados." A ideia é recolher elementos para aprimorar a legislação de comunicação em vigor, estimulando o Congresso Nacional a fazer mudanças em pontos que forem considerados problemáticos na conferência. Os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins também atuam na organização da conferência.

Na opinião de Martins, mesmo temas áridos podem ser tratados de forma "madura" pelos participantes da Confecom. A sensação da cúpula do governo é que o momento é propício para que os debates ocorram por conta da ampliação do escopo das comunicações com as novas tecnologias e a entrada de novos atores nesse cenário.

Segundo o ministro Hélio Costa, o governo chegou à conclusão que não havia mais como adiar esse embate. "Percebemos que, ou nós damos o primeiro passo, ou não fazemos nada."

Apesar de manter a pauta aberta, o governo aposta que alguns temas invariavelmente serão discutidos no encontro. Um deles é a necessidade de analisar a legislação que rege a radiodifusão, considerada anacrônica pelo próprio ministro das Comunicações. Segundo Hélio Costa é indiscutível que aspectos da legislação em vigor não são capazes de abranger as inovações tecnológicas que hoje atingem o setor de comunicação. "As leis de comunicação, lamentavelmente, estão antiquadas. Quando foi feita a Lei da Radiodifusão, nem televisão tinha", disse o ministro.

Conheça a lista completa de entidades que terão representação na comissão organizadora da Confecom.

- Poder Público:

* Casa Civil

* Ministério das Comunicações

* Ministério da Ciência e Tecnologia

* Ministério da Cultura

* Ministério da Educação

* Ministério da Justiça

* Secretaria de Comunicação Social da Presidência

* Secretaria-Geral da Presidência

* Senado Federal

* Câmara dos Deputados

- Sociedade Civil:

* ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários

* Abepec - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais

* Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

* Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores

* Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

* Abranet - Associação Brasileira de Provedores de Internet

* ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura

* Adjori Brasil - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil

* Aner - Associação Nacional de Editores de Revistas

* ANJ - Associação Nacional de Jornais

* CUT - Central Única dos Trabalhadores

* Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas

* Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão

* FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

* Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

* Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações Mariana Mazza

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