A Acom, uma das principais operadoras de MMDS e que recentemente foi adqurida pela Sky, pediu ajuda da Anatel na negociação da indenização que deverá ser paga pelas teles que comprarem as faixas que hoje são ocupadas pelas prestadoras de MMDS.

Miguel Martins, presidente da operadora, diz que a questão da compensação está muito "vaga" na minuta do edital. "Julgo que seria interessante para todos que a Anatel fosse um pouco para frente", disse ele na audiência pública que a agência promoveu sobre o assunto nesta terça, 31, em Brasília. Para o executivo, seria interessante  desde já que a Anatel divulgasse quais seriam os critérios para resolver os casos de confitos que eventualmente parem na comissão de arbitragem. Assim, sabendo já das regras, as negociações tenderiam a ser mais céleres, acredita Martins.

Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da Anatel, respondeu que as negociações são privadas e que, por isso, houve a preocupação de que não fossem criadas regras que engessassem os acordos. Contudo, a Anatel deverá adotar uma sugestão apresentada pela Neotec, a associação que representa as operadoras de MMDS: que haja um prazo máximo para a conclusão dessa negociação.

No edital submetido à consulta pública as empresas vencedoras da faixa de 2,5 GHz deverão ofertas serviços de quarta geração nas até maio de 2013 nas cidades que sediarão a Copa das Confederações. Já a resolução 544/2010, que liberou a faixa de 2,5 GHz para as teles, determina que as empresas de MMDS têm um prazo de até junho de 2013 para a exploração em caráter primário da faixa. Para que não haja risco de a faixa não estar liberada até o maio de 2013, a Anatel gostou da ideia de se estabelecer um prazo máximo para a conclusão das negociações.

De acordo com as regras do edital, a empresa controladora da licença de MMDS e que queira participar do leilão para expandir sua atuação deverá renunciar à outorga existente. Nesse cenário, Carlos André Lins de Albuquerque, diretor executivo da Neotec, quis saber como se dará o ressarcimento dos valores pagos pelas companhias que compraram outorgas de SCM ou SMP para uso na faixa e das que pagaram para a renovação das suas licenças. Ramos disse que em casos passados, a agência cobrou valores proporcionais ao tempo em que a companhia usufruiu das licenças.