A Anatel deve disponibilizar em dez dias um sistema para cadastramento de operações de TV paga. Este serviço funcionará como um formulário online, no qual os operadores avisarão a agência sobre a intenção de prestar TV por assinatura com a licença de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) em determinadas cidades. É uma maneira de adiantar o processo, mas, depois, eles precisarão enviar a documentação referente à nova operação para a agência, explicam técnicos da agência.

Por meio deste formulário eletrônico também será possível ao operador informar se há ou não condições de carregar todos os canais obrigatórios e, eventualmente, pedir a dispensa do carregamento de alguns canais, caso seja necessário.

Outorgas

A Anatel já concedeu dez licenças de SeAC a provedores de Internet. Entre os beneficiários do serviço está a empresa Auê, que atua na região de Itu e Salto, interior de São Paulo. O provedor foi o primeiro a pedir a autorização para prestar o serviço. E, além destes benficiários, outros devem receber a autorização em breve, afirma o gerente geral de Regulamentação, Outorga, e Licenciamento de Serviços por Assinatura, José Mares Guia. “Parece ser um provedor organizado, porque foi o primeiro a pedir a licença e entregou toda a documentação”.

Desde a aprovação do SeAC até agora, a agência recebeu 33 pedidos de licença para prestar o serviço. Destas, 32 ainda precisam ser avaliadas, juntamente com outras 210 solicitações de adequação ao SeAC, de operadoras que já atuavam com outorgas para DTH, TVA, TVC e MMDS.