O SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas de telecomunicações, voltou atrás e retirou a ação que movia contra a Anatel pelo sigilo dos PADOs. A ação, movida na Justiça do Rio de Janeiro, havia resultado em liminar não cassada pela agência, e teve como consequência, pelo menos esta semana, a retirada dos Processos Administrativos dos itens públicos da pauta da agência. No entanto, a medida desagradou o governo e a Anatel, que manifestaram o descontentamento junto às empresas.

O SindiTelebrasil entendeu que ainda havia espaço para negociar a questão na esfera administrativa e recuou da ação judicial. O argumento central da ação, contudo, ainda será reiterado nos diálogos com o governo: para o SindiTelebrasil, os PADOs contêm informações cuja publicidade pode ferir a preservação do sigilo de telecomunicações, dados cadastrais entre outros cuja reserva é garantida pela Constituição Federal, e também pode haver riscos à divulgação indevida de informações financeiras das empresas, protegidas pela Lei Geral de Telecomunicações.

O diretor presidente do sindicato, Eduardo Levy, disse nesta sexta, 29, que o objetivo não era que a liminar impedisse a transmissão das reuniões do conselho diretor. "Talvez não quisessemos uma liminar tão forte. Em nenhum momento nós achamos que podíamos causar um problema na transmissão das reuniões e na transparência da Anatel".

Segundo fontes da Anatel, a agência buscará analisar com mais critério os PADOs para verificar aqueles que contêm dados que devam ser reservados. Ao mesmo tempo, dará celeridade às análises de sigilo quando for solicitada pelas empresas, desde que justificadamente. Mas para o governo, não havia como manter a regra do sigilo absoluto dos PADOs.