Entrou em consulta pública nesta sexta-feira, 27, a minuta da nova Instrução Normativa da Ancine que regulamentará a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais que utilizam mecanismos de incentivo fiscal – dispostos na Lei 8.313/91, na Lei 8.685/03 e na Medida Provisória 2.228-1/01.

O objetivo geral da nova IN é tornar os procedimentos de aprovação, acompanhamento e fiscalização de projetos pela Ancine mais adequados às novas circunstâncias e modelos de negócio vigentes no setor. Entre outras medidas, a minuta da nova IN estabelece que o procedimento de aprovação de um projeto para captação de recursos incentivados passa a ser constituído de duas etapas distintas: habilitação, na qual será verificada a regularidade do proponente e da proposta sem ater-se à análise do roteiro ou do orçamento, e análise técnica, que verificará o roteiro, a viabilidade do planejamento orçamentário e a perspectiva de desempenho da obra.

A proposta de reformulação é resultado da ação de um grupo de trabalho criado em agosto de 2009, que reuniu representantes de entidades do setor audiovisual e membros da Agência. O período de consulta pública vai até 26 de setembro. A participação na consulta pública pode ser feita pelo endereço: http://sif.ancine.gov.br/consultapublica/telaPrincipalUE.do?method=initListar Da Redação.