Em um debate sobre financiamento público no 11º Forum Brasil � Mercado Internacional de Televisão, realizado esta semana em São Paulo pela revista TELA VIVA, foi levantada questão sobre os direitos patrimoniais de obras para televisão produzidas por produtoras independentes em conjunto com programadores internacionais. O diretor da Ancine Mário Diamante lembrou a recente publicação de uma deliberação da diretoria colegiada da agência reguladora, que estabelece limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração de obras produzidas com recursos incentivados por meio da Lei do Audiovisual e da MP que criou a Ancine.

A deliberação estabelece "parâmetros mínimos" para a relação entre produtores independentes e canais, garantindo o direito patrimonial para os produtores.

Ainda segundo Mário Diamante, está pronta "uma primeira versão" de uma Instrução Normativa que criará regras para a relação entre produtores independentes e canais (inclusive canais pagos) no caso de uso recursos públicos. "Haverá um amplo debate público, do qual poderão participar todos os agentes do setor", disse, sem revelar quando o projeto entra em Consulta Pública.

Projetos

Segundo Sérgio Sá Leitão, diretor da RioFilme, a empresa da cidade do Rio de Janeiro recebeu propostas de investimento em 15 projetos para televisão em 2009. "Nenhum tinha possibilidade retorno do investimento", afirmou. Segundo ele, não se trata apenas do retorno para o investidor, mas para o próprio produtor. "Os detentores dos direitos da janela primária de exibição acabam inviabilizando qualquer possibilidade de gerar receita com a obra", disse. Para o presidente da RioFilme é necessário repensar o fomento federal para incentivar modelos sustentáveis de investimento.

A responsável pelo departamento de economia da cultura do BNDES, Luciane Gorgulho, também apontou a dificuldade em investir em projetos para televisão. Segundo ela, poucas empresas buscaram o financiamento oferecido pelo banco de desenvolvimento, apesar das diversas facilidades criadas nos sistemas de garantias e risco. Apenas quatro consultas formais sobre projetos para televisão foram apresentadas, das quais três receberam investimentos. Para ela, o setor contar com empresas produtoras com faturamentos anuais considerados altos não contribui para a qualidade dos projetos, sob a ótica do investimento. "Precisamos de projetos mais estruturados", disse. Fernando Lauterjung.