Um severo corte de verbas no orçamento do Ministério da Cultura em função da Medida Provisória que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública fez o ministro Sérgio Sá Leitão criticar publicamente, em tom duro, uma decisão do próprio governo. A MP 841/2018 reduziu de 3% para até 0,5% a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. Os recursos serão destinados ao novo novo fundo de segurança. Para o ministro, ainda que seja comprteensível a necessidade de recursos para o combate à violência, a retirada de recursos da Cultura pode representar o crescimento do problema. "O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento. Além de seu valor simbólico e potencial transformador, a cultura é um vetor de inclusão e crescimento econômico", disse o ministério em nota. A Agência Brasil, órgão público de informação, chegou a noticiar que Sérgio Sá Leitão colocaria seu cargo à disposição, o que foi negado pelo ministério em nota oficial.
Ao criticar a MP o ministro Sá Leitão disse não concordar com a decisão governamental e anunciou que vai trabalhar contra a perda de recursos. "A MP põe em risco esta política e penaliza injustamente o setor cultural. Esperamos que o Congresso Nacional modifique a MP. Trabalharemos incansavelmente por isso. Trata-se de um imperativo ético."
Em uma segunda nota oficial, assinada pela assessoria de imprensa do ministério, o MinC disse que "reitera seu respeito em apoio ao presidente Michel Temer e à política de segurança pública do Governo Federal, destacando que a política cultural tem um papel vital a desempenhar na redução da criminalidade e da violência".
Confira a íntegra das notas oficiais:
NOTA 1
"Nota do Ministro da Cultura
Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, reduz drasticamente a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura.
O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento. Além de seu valor simbólico e potencial transformador, a cultura é um vetor de inclusão e crescimento econômico.
As atividades culturais e criativas representam atualmente 2,64% do PIB, geram um milhão de empregos formais, reúnem 200 mil empresas e instituições e cresceram entre 2012 e 2016 a uma taxa média anual de 9,1%, apesar da recessão. Estão, portanto, entre os setores que mais contribuem para o desenvolvimento do país. O investimento público nesta área retorna multiplicado, na forma de aumento da arrecadação tributária.
A cultura já faz muito e pode fazer ainda mais pela superação da barbárie cotidiana em nossas cidades. Trata-se de uma poderosa arma contra a criminalidade e a violência, por seu elevado potencial de geração de renda, emprego, identidade e pertencimento. Reduzir os recursos da política cultural é na verdade um incentivo à criminalidade, não o oposto. Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento.
A MP mostra-se ainda mais equivocada diante do fato de que há meses o MinC apresentou a proposta de outra MP, que destinaria diretamente a projetos culturais, pela Caixa Econômica Federal, o equivalente a 3% dos recursos arrecadados com as loterias, evitando assim contingenciamento e desvio de finalidade. Exatamente como acontece com o percentual que cabe ao esporte, graças à Lei Agnelo-Piva, de 2001.
Em quase um ano de trabalho, esta gestão revitalizou o MinC e implementou uma política pública de cultura eficiente e eficaz, de estado e não apenas de governo, com resultados concretos para o setor e a sociedade, a despeito da exiguidade de recursos. A MP põe em risco esta política e penaliza injustamente o setor cultural. Esperamos que o Congresso Nacional modifique a MP. Trabalharemos incansavelmente por isso. Trata-se de um imperativo ético.
Sérgio Sá Leitão
Ministro de Estado da Cultura"
NOTA 2
"Nota
Ainda sobre a questão da MP 841, o Ministério da Cultura esclarece que:
1. O ministro Sérgio Sá Leitão não tem a intenção de pedir demissão e vai trabalhar pelo projeto do MinC que, inspirado na Lei Agnelo-Piva, efetivamente destina os recursos de loterias federais que cabem à Cultura para projetos culturais, por meio de seleções públicas de alcance nacional. Sua agenda no Rio nos dias 15, 16 e 18 está mantida.
2. A ressalva apontada na nota anterior diz respeito à eventual redução do volume de recursos disponíveis para a política pública de cultura e à incompreensão histórica, ainda presente em vários segmentos da sociedade, sobre o papel estratégico do setor cultural no combate à criminalidade e à violência e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
3. Reitera seu respeito e apoio ao presidente Michel Temer e à política de segurança pública do Governo Federal, destacando que a política de cultura tem um papel vital a desempenhar na redução da criminalidade e da violência. Experiências recentes na Colômbia demonstram claramente isso.
Assessoria de Comunicação do MinC"
