A política de cotas prevista no PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV paga) foi alvo, mais uma vez, de duras críticas de programadores internacionais durante o painel "Conteúdo 2.0 - Onde estão as receitas?" do Congresso ABTA 2010, que acontece até quinta-feira, 12, em São Paulo.

A primeira crítica veio do diretor geral da Discovery Networks, Fernando Medin, que também é membro da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA). "Somos abertamente contra o capítulo 5º (que trata das cotas para conteúdo nacional). O que o PLC 116 propõe pode atentar contra o consumidor da TV por assinatura, que paga pelo conteúdo e decide o que quer ver", alerta Medin. Para ele, o projeto, que ainda precisa ser amplamente debatido, cria uma obrigação artificial, já que a audiência pode decidir "ir para outro lugar". "O que pedimos é que exista um debate real no Senado e que questões tocantes ao conteúdo sejam removidas do excelente PLC 116".

O vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes, Walter Vieira Ceneviva, engrossou o coro contrário ao projeto e reafirmou a posição contrária do grupo à aprovação do texto nos termos em que se encontra atualmente. "Somos contra o PLC 116 da maneira como está hoje. Do jeito que está não resolve o problema da distribuição da produção nacional e causa grande estrago aos distribuidores de conteúdo", opina o executivo. Para ele, o texto atual cristaliza apenas três horas semanais de conteúdos nacionais na grade de programação e, ao mesmo tempo, acaba com a possibilidade de novos distribuidores de conteúdo se estabelecerem.

O que resolveria o problema, na opinião de Ceneviva, seria a implementação das medidas do texto original do PL 29 conforme sugerido pela Confecom. "É preciso implementar a garantia de que haja 50% de canais nacionais na grade de programação e que nenhum grupo econômico, independente de seu capital, detenha sozinho mais de 20% desses canais", sugere.

Distribuição e programação

Ceneviva, da Band, também tornou a criticar a proibição de que grupos produtores de conteúdo ou de radiodifusão controlem operadoras de TV por assinatura, assim como as teles não poderão ter o controle sobre empresas de conteúdo.

"A proibição é uma tolice absurda e inconstitucional. É como proibir um bebê de bater no pai. Uma empresa de radiodifusão nunca poderá ser uma ameaça a empresas do porte das operadoras de telecomunicações. O que o Congresso pode fazer é regular o abuso do poder econômico e regular o acesso e uso das infraestruturas de serviços essenciais como as redes de telecomunicações", protesta. A oposição da Band a esse dispositivo que está na proposta em debate do PLC 116/2010 tem uma razão simples: a empresa controla a TV Cidade, operadora de TV a cabo, e na hipótese de o projeto ser aprovado como está, seria obrigada a vender sua participação. Letícia Cordeiro.