A Ancine, a Cinemateca Brasileira e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento em conjunto de plataformas e serviços de captura de dados dos conteúdos audiovisuais ofertados pelas empacotadoras e programadoras do Serviço de Comunicação de Acesso Condicionado (SeAC). O protocolo foi assinado pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel; Carlos Magalhães, diretor da Cinemateca; e Nelson Simões, diretor geral da RNP, em um seminário técnico que acontece na sede da Ancine no Rio de Janeiro nestas quinta e sexta.

A meta é criar o "Centro de Referência em Conteúdos Audiovisuais" veiculados no Brasil, que, além de preservar a memória do conteúdo brasileiro, será responsável por monitorar e registrar a programação veiculada pela TV por assinatura no Brasil, de forma semelhante a iniciativas como o Institut national de l'audiovisuel, na França, e o do Conselho Audiovisual da Catalunha (CAC), na Espanha.

O acordo permitirá também o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possibilitem à Ancine cumprir a atribuição de atuar na regulação e fiscalização das atividades de programação e de empacotamento de conteúdos audiovisuais para o SeAC. Com isso, a agência terá dados sobre o cumprimento das cotas de conteúdo e ainda sobre os conteúdos criados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.