O SindiTelebrasil levou ao Senado Federal nesta quarta, 8, aquilo que foi classificado como uma "boa notícia" pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Todos os sites de quarta geração serão compartilhados entre as operadoras móveis. A boa notícia, entretanto, não livrou o sindicato de responder por que não se faz o compartilhamento da infraestrutura atual de 2G e 3G. "Não há impedimento legal ou regulatório para que as empresas façam desde já o compartilhamento", provocou o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), durante audiência pública conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizada para discutir os problemas na telefonia. O edital de licitação da faixa e 2,5 GHz prevê que as vencedoras requeiram o compartilhamnto das redes já existentes na construção das estações 4G.

Levy explicou que, em alguns casos, não é algo simples ter apenas uma torre para todas as empresas. Primeiro, é preciso verificar se há espaço físico nos sites para os equipamentos de todas as teles. Vencida essa barreira, seria preciso direcionar as antenas de todas as empresas de forma que tenham visada para transmitir para a central. "Por isso é preciso uma análise técncia que envolve cada antena", disse ele.

Apesar das justificativas do executivo, o ministro Paulo Bernardo lembrou que a Anatel – por meio do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) – pretende tornar o compartilhamento obrigatório. Mais do que isso, Bernardo sugeriu à Anatel que houvesse taxas diferentes para aquelas empresas que compartilham. "As antenas não compartilhadas poderiam pagar taxas 6, 8, 10 vezes mais altas", disse ele.

Paulo Bernardo lembrou que o Executivo vem trabalhando na desoneração tributária do setor. O regime especial de tributação do PNBL, a desoneração dos tributos federais para o serviço rural, por exemplo, são medidas que constam da MP 563/2012 aprovada na última terça, 7, no Plenário do Senado. "Acho louvável que as empresas tenham discutido (o compartilhamento). No caso do 4G, faz todo o sentido. Estamos tirando tributo, então não há porque não fazer. Defendo que a Anatel exija o compartilhamento do 2G e do 3G", disse ele.

De acordo com Eduardo Levy, entretanto, mesmo que as empresas ampliem o compartilhamento para as redes já existentes até 2017, será preciso dobrar as 56 mil antenas existentes hoje, daí a necessidade urgente de uma Lei Geral das Antenas. "A Lei Geral das Antenas pode trazer grandes benefícios, como regular a distância entre elas", disse ele.