Os movimentos de senadores para acelerar a tramitação da proposta de uma nova legislação de TV por assinatura não são casuais. O senador Gim Argello (PTB/DF) foi o primeiro a iniciar um movimento para que a tramitação do PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007) seja conjunta em todas as cinco comissões do Senado que foram designadas para analisar a matéria. A novidade é que a medida não terá resistência das operadoras de TV a cabo (inclusive a Net), da ABTA (exceto Sky e programadores internacionais) e da Globo, segundo apurou este noticiário.

Segundo fontes ouvidas por este noticiário, operadores de TV a cabo e a ABTA estariam preocupados que a liberação de concessões pela Anatel sem um regramento novo possa gerar grandes distorções no mercado. Esse assunto foi debatido e deliberado pela associação em reunião de conselho nesta quarta, dia 7, e ficou decidido que não haverá resistência da associação. A Sky e os canais estrangeiros foram contra.

A preocupação é que, com a política de outorgas ilimitadas de cabo em cada cidade que a Anatel adotou, haja a rápida legalização de operações clandestinas de TV paga de um lado e, de outro, uma corrida às concessionárias de energia elétrica para o direito de uso dos postes. Como o espaço nesse tipo de infraestrutura urbana é limitado, haveria fatalmente um forte aumento de preços. Além disso, a projeção de cenário que alguns operadores começam a fazer é que se a Oi e outras empresas de telecomunicações obtiverem concessões de cabo da Anatel ainda este ano, sem a aprovação de uma nova legislação, passariam a ter o mesmo tipo de prerrogativa de transição em relação às futuras regras de cotas que poderão vir no futuro. Pelas regras de transição debatidas no PL 29, as cotas de programação só se aplicam a operadores existentes dois anos depois de a nova lei entrar em vigor. Ou seja, a competição com as teles seria ainda mais agressiva se as concessões saírem antes do fim da tramitação do PLC 116/2010, e por isso o apoio ao projeto.

Preocupações da Globo

Já o grupo Globo está preocupado com a possibilidade que uma rápida expansão do mercado de cabo sem proteção das regras debatidas no PL 29/2007 (atual PLC 116/2010), o que ameaçaria o modelo federativo da radiodifusão, ou seja, a plena garantia de distribuição dos sinais de TV aberto locais. Além disso, pelas regras atuais, nada impede empresas de telecomunicações de atuarem na exploração direta de conteúdos, seja financiando produções, seja contratando direitos. O PL 29 contém garantias da preservação de espaços empresariais ao limitar as teles de atuar no setor de conteúdo.

Segundo fontes ouvidas por este noticiário, na conta do grupo Globo está também a percepção de que, na situação atual, a política de cotas não será prejudicial à atividade empresarial das operadoras que distribuem os canais Globosat. Além disso, como a Globosat tem posição consolidada no setor de programação, seria certamente o provedor preferencial de canais nacionais à maior parte dos novos operadores.

Esse, aliás, é o ponto que pode ainda gerar atritos na tramitação da nova legislação de TV a cabo no Senado. Grupos que disputam o mercado de programação com a Globo, como Bandeirantes e Record, podem voltar a se manifestar insatisfeitos com a possibilidade de que a concorrente se aproveite mais do que eles da política de expansão do conteúdo nacional prevista nas cotas. Vale lembrar que há cerca de dois anos a Band, Abril e a Record defendiam abertamente um percentual mínimo de canais nacionais independentes nos lineups, justamente para assegurar que não só a Globosat se beneficiasse das cotas. De lá para cá, a Abril deixou de produzir canais pagos.

Oposição

Mantido esse cenário, restarão em oposição ao PLC 116/2010 (pelo menos no que diz respeito às cotas) apenas os programadores internacionais, que temem disputar em condições desvantajosas espaço no lineups das operadoras. Empresas de cabo e DTH, dizem os programadores estrangeiros, certamente darão prioridade a canais que possam contar para o cumprimento das cotas legais. Outro ponto bastante criticado pelos canais estrangeiros é a introdução de conteúdos brasileiros em sua própria programação. A Sky também mantém a sua posição crítica e de oposição ao projeto de uma nova legislação para a TV paga nos moldes da que está sendo discutida no Senado. O esforço dos canais e da operadora de DTH é convencer os senadores a abrir o debate sobre os termos do projeto. O senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que relata a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, sinalizou que só pretende tratar do assunto após setembro. Samuel Possebon.