quinta-feira, 20 de junho de 2013
PAY-TV NEWS
Regulamentação sexta-feira, 6 de julho de 2012, 15h58
52 outorgas de TV por assinatura já foram adaptadas para o SeAC

Até o dia 4 de julho foram adaptadas 52 outorgas de TV por assinatura para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), segundo a Anatel informou nesta sexta, 6. A Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa pretende informar, no início de cada mês, a quantidade de outorgas adaptadas para exploração do SeAC e em breve essas informações estarão disponíveis na página da Anatel na Internet.

Das 52 outorgas, a Viacabo é responsável pela adaptação de 14. Depois aparecem a Acom e a Sky com 13 cada uma e a Sunrise com 12. A adaptação dessas outorgas foi motivada pela da lei 12.485/2011 que determina que qualquer alteração societária só seja aprovada após a migração para o novo serviço. Registre-se que as empresas estão adaptando ao SeAC cada uma de suas operações, mas ao final de 18 meses aquelas que tenham o mesmo CNPJ devem ser consolidadas em uma só outorga.
 O MMDS foi o serviço que mais teve adaptações para o SeAC, 37. Depois vem a TV a cabo com 14 e DTH  com 1. A razão disso é que a Sky, para aprovar a compra da Acom, precisava migrar todas as suas outorgas de MMDS, incluindo as da própria Acom e da ITSA.

No casoda Viacabo, o que pressionou a migração foi a entrada de um novo conjunto de acionistas. A Sunrise precisava também aprovar a entrada de um novo acionista e tinha a necessidade de regular a situação antes do leilão de 4G, a exemplo da Sky.

Da Redação.
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