O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, apresentou posicionamento à Anatel sobre o pedido da Oi para anular itens do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) e Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP). Em Nota Técnica, o DPDC defende a fixação de metas de qualidade para o setor, lembrando que ele é responsável por aproximadamente um quarto do total de demandas dos consumidores apresentadas aos Procons.

Conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o ramo de telecomunicações registrou 22,9% das queixas em 2011. O documento enviado afirma ainda que a Anatel, ao disciplinar os serviços privados, viabiliza o cumprimento dos direitos dos consumidores e tem como objetivo garantir o aumento da qualidade dos serviços prestados.

“Com o pedido de anulação das metas, há risco de retrocesso na qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor”, avalia Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.