Audiovisual
05/06/2018, 23:54

Modelo híbrido para tributação sobre VoD é aprovado e virá no segundo semestre

Conforme antecipou este noticiário, o Conselho Superior de Cinema discutiu e aprovou nesta terça, 5, as diretrizes para uma proposta de tributação para os serviços de vídeo sob-demanda, criando a Condecine-VoD. A aprovação do conselho se deu por unanimidade, não apenas com a participação dos representantes setoriais do CSC, mas também pelos representantes do governo. Na próxima reunião, marcada para o dia 28 de agosto, será discutida pelo Conselho Superior de Cinema um texto já com redação legislativa, que será então publicado na forma de Medida Provisória (mais provável) ou encaminhada na forma de projeto de lei.

O modelo aprovado é híbrido, ou seja, permite que as empresas que prestam serviços de VoD optem por pagar em cima do catálogo de títulos oferecidos ou uma taxa fixa (flat-fee) por assinante ou transação (venda avulsa de conteúdos) que realizem.

Ainda não foram estabelecidos, a princípio, os valores, ou seja, qual seria o valor da Condecine para cada faixa de tamanho de catálogo ou o valor individual a ser pago por assinante/transação. Este trabalho será refinado antes da proposta final de redação legislativa ser encaminhada ao CSC.

Descontos

Prevalecendo o modelo proposto, haverá mecanismos de desconto para catálogos de conteúdos nacionais, como forma de induzir a ampliação deste tipo de conteúdo nos acervos, mas não existe, até aqui, nenhuma previsão similar a um modelo de cotas de conteúdo brasileiro para VoD, como existe na programação tradicional de TV paga.

Também empresas optantes pelo Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano) teriam descontos ou isenções, assim como a empresas com pequenos catálogos ou pequenas bases de assinantes, mas os percentuais ainda não foram definidos. Não existe, pela proposta desenhada, cobrança de Condecine para conteúdos distribuídos no modelo de publicidade, gratuitos ao usuário.

As contribuições não se aplicariam também a plataformas e acervos de catch-up nem plataformas de TV everywhere. Haveria ainda alterações nas leis de incentivo para a inclusão da possibilidade de investimentos para plataformas de VoD.

Evento

No próximo dia 11 de junho, a TELA VIVA e a TELETIME realizam, em São Paulo, o Seminário Brasil Streaming 2018, que discute o mercado de streaming e VoD no Brasil. Uma das mesas do evento trata justamente da tributação sobre VoD, com participação do Ministério da Cultura e da Ancine. Eles discutem, com especialistas e agentes de mercado, os modelos definidos pelo Conselho Superior de Cinema e a forma de encaminhamento das propostas no âmbito legislativo. Mais informações sobre o evento pelo site www.brasilstreaming.com.br .

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