Para o conselheiro da Anatel João Rezende, a agência está "patrocinando uma reserva de mercado" ao não abrir novas outorgas de TV a cabo. Segundo o conselheiro, que participou nesta quarta, 4, de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado federal para debater a cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de TV paga, o número de assinantes de TV por assinatura poderia ser facilmente dobrado se a agência expandisse as outorgas para além das 262 atualmente existentes. "Existe uma lista de mais de 1 mil pedidos que precisam ser atendidos. Temos que acelerar a liberação", disse.

Sobre a decisão da agência de acabar com o limite de outorgas, João Rezende citou o artigo 14 da Lei do Cabo, que diz que não haverá exclusividade ao serviço, e lembrou que 80% dos assinantes estão em operações cujas concessões foram dadas sem pagamento pela outorga. "E mesmo quem pagou ficou 10 anos sozinho, sem concorrente, então já deu tempo de recuperar o investimento". Ele reiterou que a intenção da agência é trocar o que deixar de ser arrecadado pelas outorgas por infraestrutura a ser construída.

João Rezende tam´bém lembrou que em nenhum momento a Anatel disse que as empresas de telecomunicações estariam automaticamente autorizadas a entrar no mercado de cabo. "Elas continuam limitadas pelo artigo 86 da Lei Geral, pelo Artigo 15 da Lei do Cabo e pelo contrato de concessão", disse.

A Anatel voltará a debater o tema na próxima semana, durante o Congresso ABTA 2010. O conselheiro João Rezende fará uma apresentação no dia 10 de agosto, às 11:00, na sessão do evento programada para a discussão de questões regulatórias. Ele estará acompanhado do superintendente de comunicação de massa, Ara Apkar Minassian. A ABTA 2010 acontece no Transamérica expo Center, em São Paulo, entre os dias 10 e 12 de agosto. Mais informações sobre a programação e inscrições pelo site www.abta2010.com.br . Samuel Possebon.