Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3, portaria da Casa Civil definindo os componentes do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), responsável por comandar o principal programa de governo para as telecomunicações, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entre titulares e suplentes, o grupo contará com 24 membros, representando as diversas pastas do Poder Executivo envolvidas na implementação do projeto.

O grupo terá entre suas tarefas estabelecer os critérios de qualificação da oferta de serviços de banda larga feita atualmente pelas empresas privadas. Este é o aspecto que mais causa temor às empresas: a definição do que, afinal, é uma "oferta adequada" para este serviço. Essa definição é crucial para o papel que a Telebrás pode vir a exercer no futuro. Isso porque o decreto que revitalizou a estatal estabelece que ela só poderá "competir" no mercado privado caso fique caracterizado que não há uma "oferta adequada" do serviço.

Confira abaixo as autoridades que terão assento no CGPID:

* Casa Civil da Presidência da República - Carlos Eduardo Esteves Lima (titular e presidente do CGPID) - Gabriel Boavista Laender (suplente)

* Gabinete Pessoal do Presidente da República - Cesar Santos Alvarez (titular) - Elisa Vieira Leonel Peixoto (suplente)

* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Ottoni Guimarães Fernandes Júnior (titular) - Nelson Breve Dias (suplente)

* Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Luiz Alfredo Salomão (titular) - Telmo Cardoso Lustosa (suplente)

* Ministério das Comunicações - Roberto Pinto Martins (titular) - Átila Augusto Souto (suplente)

* Ministério da Ciência e Tecnologia - Augusto César Gadelha Vieira (titular) - Roosevelt Tomé Silva Filho (suplente)

* Ministério da Educação - Carlos Eduardo Bielschowsky (titular) - José Guilherme Moreira Ribeiro (suplente)

* Ministério da Cultura - José Murilo Costa Carvalho Júnior (titular) - Márcia de Noronha Santos Ferran (suplente)

* Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Loreni Fracasso Foresti (titular) - Cristina Kiomi Mori (suplente)

* Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Rafael Henrique Rodrigues Moreira (titular) - José Ricardo Ramos Sales (suplente)

* Ministério da Saúde - Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli (titular) - Luis Gustavo Loyola dos Santos (suplente)

* Ministério da Fazenda - Odilon Neves Júnior (titular) - Josenilson Torres Veras (suplente) Mariana Mazza.