Entra em consulta pública nesta quinta-feira, 2, a minuta da Instrução Normativa que regulamentará o registro de agente econômico na Ancine, previsto no artigo 22 da MP 2228-1/2001. A revisão da IN 41 tem entre seus objetivos a normatização dos registros de agentes econômicos do mercado audiovisual que se relacionam com a Ancine e melhorar a qualidade das informações obtidas dos agentes econômicos regulados.

A nova IN revogará a IN 41. O período de Consulta Pública encerra-se no dia 1° de outubro. Da Redação.