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Legislação
quarta-feira, 1 de setembro de 2010, 18h01
Termina consulta pública sobre Lei de Direitos Autorais
Chegou ao fim nesta segunda, 31, a consulta pública para a revisão da Lei de Direitos Autorais. Foram enviadas mais 7,8 mil contribuições à consulta e realizadas, segundo o Ministério da Cultura, 70 reuniões com diversos setores interessados na proposta, que se somam a outros 80 encontros setoriais e nove seminários realizados no Fórum Nacional de Direitos Autorais realizado de 2007 a 2009. No dia 10 de setembro deve sair um balanço com os principais destaques da consulta pública, diz o MinC. O balanço deve apontar as mudanças que serão feitas no texto colocado em consulta.
Da Redação.